Considerações ao Comprar uma Casa com Inquilino
Comprar uma casa é uma decisão de grande magnitude na vida de muitas pessoas. No entanto, quando o imóvel em questão já está ocupado por um inquilino, a complexidade desse processo aumenta consideravelmente. Neste guia, exploraremos de forma detalhada os prós e contras dessa situação, oferecendo uma visão abrangente com 11 pontos essenciais a serem considerados antes de realizar essa transação.
1. A Importância do Contrato de Arrendamento
O primeiro passo crucial ao ponderar a compra de uma casa ocupada é analisar minuciosamente o contrato de arrendamento vigente. Obter uma cópia desse documento é fundamental para uma avaliação cuidadosa da viabilidade do negócio.
2. Direitos dos Inquilinos: Duração Mínima e Renovação
Os inquilinos possuem direitos específicos, incluindo uma duração mínima de um ano de contrato e a renovação obrigatória após três anos. Esses elementos têm implicações diretas na utilização imediata do imóvel pelo novo proprietário.
3. Prioridade na Compra: Direito de Preferência
É crucial compreender que o inquilino detém o direito de preferência na compra. Somente se esse direito não for exercido é que a venda fica aberta a terceiros.
4. Denúncia do Contrato para Habitação Própria
Ao adquirir uma propriedade com inquilino, e se a intenção for utilizá-la para habitação própria, é necessário estar ciente da obrigação de pagar o valor equivalente a um ano de renda ao inquilino. Além disso, existem regras específicas a serem seguidas, como não possuir habitação própria no mesmo concelho e ser senhorio do imóvel por mais de dois anos.
5. Obras Profundas ou Demolição: Restrições à Denúncia do Contrato
Se a compra do imóvel tem como objetivo realizar obras profundas ou demolição, a denúncia do contrato de arrendamento só é permitida se as alterações resultarem em um imóvel de características diferentes e onde não seja viável manter o arrendamento.
6. Notificação do Fim do Contrato: Prazos Importantes
No caso de decidir pela denúncia do contrato de arrendamento, é crucial observar os prazos de notificação, variando de 60 a 240 dias, dependendo da duração do contrato.
7. Proteções Especiais a Inquilinos
Inquilinos com mais de 65 anos ou contratos anteriores a 1990 têm proteções especiais, tornando a denúncia mais restrita. Essa é uma consideração vital ao planejar a aquisição de uma propriedade ocupada.
8. Venda Enquanto Contrato Está em Vigor: Direito de Preferência
A possibilidade de vender a propriedade a novos proprietários enquanto o contrato está em vigor é permitida. No entanto, se o imóvel estiver sob regime de arrendamento há mais de dois anos, o inquilino tem prioridade na compra, devendo ser notificado adequadamente.
9. Arrendamento de Longa Duração: Benefícios Fiscais
Para aqueles que desejam manter a propriedade disponível para arrendamento, a nova lei do arrendamento oferece benefícios fiscais aos senhorios, o que pode ser um ponto positivo a ser considerado.
10. Contrato de Arrendamento Vitalício: Uma Opção Permanente
Ao comprar uma casa com inquilino, é fundamental verificar a duração do contrato em vigor. Embora o prazo máximo geralmente seja de 30 anos, existe o Direito Real de Habitação Duradoura, permitindo uma opção mais permanente para os inquilinos.
11. Ausência de Contrato Escrito: Obrigatório para Segurança Jurídica
Em qualquer transação imobiliária, a existência de um contrato de arrendamento escrito é obrigatória. Se essa documentação não estiver presente, o inquilino terá que comprovar a residência e o pagamento de renda nos últimos seis meses ou mais, inserindo o contrato no regime de arrendamento de duração indeterminada.