O Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) é um acordo entre vendedor e comprador, no qual ambos se comprometem a formalizar uma transação imobiliária por um valor específico dentro de um período determinado. Geralmente, um sinal é pago como garantia, embora não precise ser exatamente 10% como exigido pelo Banco de Portugal, podendo ser ajustado por acordo mútuo.
Ao considerar um CPCV, é aconselhável tomar precauções essenciais:
Cláusula Resolutiva em Caso de Hipoteca (CH): Se o imóvel estiver sujeito a uma hipoteca, é prudente incluir uma cláusula que permita a devolução do sinal caso a hipoteca não seja aprovada ou a avaliação do imóvel seja insuficiente. Essa medida protege os compradores, embora possa fazer com que percam a oportunidade para outras ofertas.
Cedência de Posição em Compra de Imóvel em Construção: Se estiver para comprar um imóvel em construção, é aconselhável inserir uma cláusula que permita a cedência da posição. Isso permitirá que vendam a posição caso surjam circunstâncias que os impeçam de continuar com o negócio.
Agendamento da Escritura com Hipoteca: Caso seja necessário um empréstimo hipotecário, é importante que o comprador seja responsável por agendar a escritura, não o vendedor.
Prazo Adequado para Concretização: Quando um empréstimo hipotecário está envolvido, nunca aceite um prazo inferior a 60 dias para a concretização da escritura. Embora seja possível encurtar o prazo, fatores imprevisíveis podem causar atrasos.
Garantir Estado do Imóvel: Assegurem-se de que o imóvel está livre de encargos, ónus, e desocupado. Embora isso seja frequentemente incluído, é recomendável verificar.
No processo de compra, é aconselhável compartilhar o CPCV com especialistas, como um agente imobiliário ou advogado, para revisão. Infelizmente, ocorrem situações em que imobiliárias inserem cláusulas enganosas, como aceitar problemas conhecidos ou encargos que podem causar problemas com o banco do comprador. Embora a maioria dos profissionais no setor imobiliário seja confiável, é importante estar atento para evitar surpresas desagradáveis.
Estes são os principais pontos a considerar ao assinar um Contrato Promessa de Compra e Venda, no entanto, é crucial verificar todos os detalhes e esclarecer quaisquer dúvidas antes de assinar o contrato. Ao fazer isso, garante uma transação segura e sem problemas.