Com a subida da Euribor a afetar cada vez mais as famílias portuguesas, o governo lançou duas medidas para aliviar o aumento dos custos dos empréstimos bancários.
Uma medida permite renegociar o crédito de habitação e a outra prevê aplicar um desconto no IRS às famílias que estão hoje a pagar empréstimos habitação, mediante a redução de um escalão na retenção na fonte.
A medida que prevê o desconto no IRS para as famílias com créditos habitação está prevista no Orçamento do Estado para 2023: “Em 2023, a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A [trabalho dependente] de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos”, pode verificar a proposta de lei aqui.
A redução de escalão no IRS é uma medida para aliviar a subida dos custos mensais com o crédito habitação que só será aplicado aos trabalhadores que tiverem:
Empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente;
Remuneração mensal bruta de até 2.700 euros.
Note que para beneficiar desta medida, os trabalhadores terão de comunicar à entidade empregadora – seja uma empresa, uma IPSS, uma autarquia ou empresa estatal – que querem reduzir a retenção mensal no IRS com base no artigo 155.º da proposta de lei do OE2023. Os interessados poderão, então, informar a entidade empregadora que querem beneficiar da redução do IRS.