Em 2024, os senhorios têm a opção de aumentar as rendas em 6,94%, enquanto o governo limitou o aumento a 2%, anunciando apoios aos inquilinos. O apoio à renda aumentou automaticamente para 4,94%. Os Inquilinos desejam mais apoio, propondo a redução da taxa de esforço de 35% para 25%. A Associação de Inquilinos Lisbonenses busca essa alteração no OE2024, alertando para o aumento das dificuldades no pagamento das rendas. Há preocupação com inquilinos informais, defendendo um reforço na fiscalização.
António Machado, secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), criticou a medida, descrevendo o reforço de 4,94% no apoio às rendas como “uma medida curta”. Ele alertou para as crescentes dificuldades no pagamento das mensalidades aos senhorios, uma preocupação que se acentua diante do aumento previsto de 6,94% a partir de janeiro de 2024. Neste contexto, a AIL está a criar um documento para propor a redução da taxa de esforço do agregado familiar de 35% para 25% como critério para o acesso ao apoio.
O foco está no reforço do apoio extraordinário às rendas, destinado a inquilinos com rendimentos até ao 6º escalão do IRS e com uma taxa de esforço superior a 35%, abrangendo, no mínimo, 185 mil famílias. A AIL considera o patamar de 35% como “demasiado elevado” e defende uma redução para 25%. António Machado afirma que a associação insistirá nessa alteração, planejando entregar um documento ao Governo e à Assembleia da República no âmbito do Orçamento do Estado de 2024.
Além disso, o secretário-geral da AIL destaca a necessidade de reforçar a inspeção às situações de informalidade no mercado de arrendamento, onde não há contratos formais. Ele argumenta que uma fiscalização mais robusta é essencial para garantir que inquilinos em situações informais não sejam excluídos dos apoios. O cenário de informalidade no arrendamento é uma preocupação que precisa ser endereçada para assegurar uma distribuição justa dos benefícios propostos pelo governo.
Do lado dos proprietários, as associações do setor, como a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), veem com naturalidade a decisão do governo de não aplicar um travão à atualização das rendas em 2024. Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, recebeu a decisão com “naturalidade”, argumentando que ela reflete o esperado cumprimento da lei em um país onde as leis são para serem seguidas.
Menezes Leitão critica a decisão anterior do governo de limitar o aumento das rendas a 2% em 2023, descrevendo-a como contraproducente. Ele destaca que tal limitação resultou em senhorios subsidiando multinacionais, uma vez que o coeficiente ou o travão se aplicava não apenas a rendas habitacionais, mas também a outras categorias. O presidente da ALP considera acertada a decisão atual do governo, enfatizando que não deve ser responsabilidade dos senhorios desempenhar o papel da Segurança Social.
António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), também elogia o governo por “finalmente cumprir a lei”. Ele destaca que a atualização da renda até 6,94% a partir de janeiro de 2024 não é obrigatória, sendo uma decisão do senhorio implementá-la ou não. Frias Marques expressa convicção de que proprietários que já praticam rendas elevadas podem optar por não aumentar, demonstrando um entendimento da complexidade e nuances envolvidas nas decisões dos proprietários.
O cenário delineia a complexa interação entre inquilinos, proprietários e governo no mercado de arrendamento. Enquanto os inquilinos buscam uma proteção mais abrangente, os proprietários defendem o cumprimento da lei sem restrições que possam prejudicar a sua posição. O debate sobre a limitação de 2% em 2023 destaca a dificuldade do governo em equilibrar interesses divergentes. O desafio persiste em encontrar soluções que satisfaçam ambas as partes, garantindo equidade e estabilidade no mercado de arrendamento.