O BUPi — Balcão Único do Prédio continua a ser um dos temas mais relevantes quando se fala de terrenos em Portugal. Apesar de já existir há alguns anos, muitos proprietários ainda não identificaram os seus prédios, seja por desconhecimento, dúvidas técnicas ou adiamentos sucessivos.
Com o prazo de gratuitidade alargado até ao final de 2026, este é um bom momento para perceber, com calma e rigor, o que é o BUPi, para que serve e em que situações faz realmente a diferença.
O que é o BUPi (Balcão Único do Prédio)?
O BUPi é uma plataforma pública do Estado que permite identificar e georreferenciar prédios rústicos e mistos (urbano + rústico), associando-os aos respetivos proprietários.
O seu objetivo principal é colmatar a falta de cadastro predial em Portugal, sobretudo em território rural, permitindo saber:
- Onde estão os prédios;
- Quais são os seus limites;
- Quem são os titulares dos direitos sobre eles.
Tudo isto num único sistema, acessível ao cidadão e à Administração Pública.
Para que serve o BUPi na prática?
- Definir os limites reais do terreno no mapa;
- Identificar corretamente o proprietário;
- Facilitar o registo predial;
- Reduzir conflitos de estremas entre vizinhos;
- Apoiar a gestão do território e da floresta.
É importante notar que o BUPi não substitui o registo predial, mas funciona como um passo fundamental para o tornar mais simples e coerente.
O que é a RGG (Representação Gráfica Georreferenciada)?
A RGG é o elemento central do processo BUPi. Trata-se de uma representação gráfica do prédio sobre um mapa, com base em coordenadas geográficas, que define a sua área e os seus limites. É a RGG que permite passar de uma descrição vaga (“um terreno no sítio X”) para uma localização concreta e objetiva no território.
A RGG pode ser criada:
- Diretamente na plataforma BUPi;
- A partir de ficheiros técnicos (ex.: KML);
- Com apoio presencial nos balcões BUPi dos municípios.
Quem deve identificar os prédios no BUPi?
- Proprietários de terrenos rústicos;
- Quem herdou prédios antigos sem limites claros;
- Quem tem vários terrenos dispersos;
- Investidores imobiliários em solo rústico;
- Proprietários em zonas florestais ou rurais.
Mesmo quem não pretende vender no imediato beneficia de ter os prédios identificados corretamente.
O BUPi é obrigatório?
O registo associado ao BUPi assume um papel obrigatório e essencial em situações específicas.
- O registo no BUPi não é obrigatório apenas por se ser proprietário, ou seja, não existe uma imposição legal para todos os donos de terrenos efetuarem o registo enquanto não houver necessidade de praticar qualquer ato jurídico sobre o prédio;
- O BUPi torna-se obrigatório ou indispensável quando é necessário realizar atos legais, como a compra, venda, herança, doação, hipoteca ou outros registos prediais, uma vez que a identificação e georreferenciação do terreno passam a ser exigidas para concluir esses processos.
Prazo e custos: o que está em vigor?
O regime de gratuitidade foi alargado até 31 de dezembro de 2026.
Até essa data, é possível:
- Identificar prédios no BUPi sem custos;
- Realizar o primeiro registo do prédio na Conservatória, sem pagar emolumentos.
Após esse prazo, poderão existir custos associados, tanto à identificação como ao registo.
Onde e como fazer o BUPi?
Existem duas formas principais:
Online – Indicada para quem conhece bem os limites do terreno
- Através da plataforma oficial do BUPi;
- Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Presencial – Recomendada para terrenos complexos ou situações antigas
- Nos Balcões BUPi existentes em vários municípios;
- Com apoio técnico especializado.
O BUPi não é automaticamente obrigatório para todos os proprietários de terrenos. No entanto, torna-se necessário sempre que é preciso realizar atos legais que exigem registo predial, pois a identificação e georreferenciação do terreno passam a ser obrigatórias. Embora não substitua o registo na Conservatória, o BUPi ajuda a tornar os processos mais simples, seguros e a evitar problemas no futuro. Assim, mesmo quando não é obrigatório por lei, o registo no BUPi é uma escolha útil que facilita a gestão e a valorização do terreno.