Comprar Imóvel com Inquilino
1. Um imóvel com um inquilino pode ser vendido?
Sim, de acordo com a legislação portuguesa, é possível comprar um imóvel já ocupado por um inquilino. A transferência do contrato de arrendamento ocorre automaticamente com a venda, mantendo-se os mesmos termos e condições originalmente estabelecidos.
2. É comum esta situação?
Sim, especialmente em propriedades comerciais como escritórios e lojas, onde os investidores buscam obter rendimentos imediatos das rendas existentes.
3. Como os inquilinos estão protegidos?
A legislação portuguesa foca na proteção dos inquilinos, garantindo que os direitos e termos do contrato de arrendamento permaneçam válidos após a mudança de proprietário. O novo proprietário é obrigado a honrar o contrato existente até seu término.
4. O inquilino possui algum direito especial?
Sim, no caso de habitar na propriedade há mais de dois anos, o inquilino tem direito de preferência para comprar o imóvel nas mesmas condições. O senhorio original deve enviar uma carta de oferta formal com um prazo de 30 dias antes da venda.
5. O novo senhorio pode aumentar a renda?
Não, a menos que esteja previsto no contrato ou na legislação. O aumento da renda só pode ocorrer se houver previsão expressa para tal.
6. O inquilino corre o risco de ser despejado nessas situações?
O despejo do inquilino está sujeito a procedimentos legais específicos e só pode ocorrer com justa causa, como falta de pagamento da renda ou violação dos termos do contrato.
7. O inquilino pode recusar a entrada do senhorio com um potencial comprador?
Não, o inquilino não pode recusar a entrada do senhorio com um potencial comprador, desde que isso ocorra dentro dos horários e com aviso prévio estipulados por lei.
8. É mais barato comprar um imóvel com inquilino?
Sim, geralmente é mais barato comprar um imóvel com inquilino do que um imóvel desocupado, pois o preço deve ser ajustado para compensar os riscos e encargos envolvidos.
Em resumo, comprar um imóvel com inquilino é uma prática comum, sujeita a regulamentações que protegem os direitos dos inquilinos e estabelecem procedimentos claros para todas as partes envolvidas.