Ao atuar como comprador num Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV), é essencial adotar precauções para garantir uma transação segura e evitar surpresas desagradáveis. Embora o CPCV assegure o direito de aquisição, ele também impõe responsabilidades legais e financeiras. Abaixo destacam-se alguns cuidados que o comprador deve ter em atenção.
Prazo para a Escritura
O comprador deve assegurar-se de que o prazo acordado para a escritura é realista e exequível.
É importante considerar o tempo necessário para obtenção de financiamento, recolha de documentação e eventuais atrasos administrativos.
Um prazo demasiado curto pode resultar em incumprimento contratual e perda do sinal, pelo que deve ser definido com cautela.
Cláusula Resolutiva de Não Financiamento
Caso o comprador recorra a crédito bancário, é recomendável incluir no CPCV uma cláusula resolutiva de não financiamento.
Esta cláusula determina que, se o crédito não for aprovado dentro de um determinado prazo (normalmente duas a três semanas), o contrato considera-se sem efeito, sem penalizações para o comprador.
Desta forma, o comprador fica protegido contra a perda do sinal em situações fora do seu controlo.
Validação da Documentação
Antes de assinar o CPCV, o comprador deve garantir que toda a documentação do imóvel está correta e atualizada.
Devem ser solicitados e analisados:
- Certidão Permanente do Registo Predial;
- Caderneta Predial Urbana;
- Licença de Utilização (ou declaração de isenção, quando aplicável);
- Certificado Energético válido;
- Ficha Técnica de Habitação (para imóveis posteriores a 2004).
Quaisquer divergências entre a realidade física e os documentos devem ser resolvidas antes da assinatura do contrato.
Despesas e Encargos
É fundamental confirmar quais as despesas e encargos associados ao imóvel até à escritura.
O comprador deve assegurar-se de que o imóvel é entregue livre de dívidas, nomeadamente quotas de condomínio, impostos ou serviços em atraso.
É igualmente importante prever quem suporta os custos de IMT, imposto de selo, escritura e registo.
Revisão Integral do Contrato
Antes de assinar, o comprador deve ler atentamente todas as cláusulas do CPCV.
Confirme se todos os acordos verbais estão refletidos no texto e se não existem ambiguidades.
Quando necessário, recorra ao apoio de um advogado ou solicitador para garantir que o contrato protege devidamente os seus direitos.
Assinar um CPCV é um passo determinante na compra de um imóvel.
A atenção aos detalhes e o acompanhamento adequado podem evitar conflitos e garantir uma aquisição segura e transparente.