Ao atuar como vendedor num Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV), é imprescindível adotar precauções para assegurar uma transação segura e eficiente, embora os maiores riscos recaiam sobre o comprador. Seguem-se alguns cuidados cruciais que os vendedores devem considerar:
Prazo de Entrega: Ao estipular o prazo do CPCV, certifique-se de que está apto a entregar o imóvel na data acordada. É comum que vendedores enfrentem dificuldades quando se aproxima a hora da escritura, solicitando prorrogações por não terem encontrado outra residência ou por não terem concluído a mudança. Embora acordos possam ser alcançados, é aconselhável evitar tal situação, pois pode resultar em descumprimento contratual atribuível ao vendedor.
Cláusula Resolutiva: Caso opte por incluir essa cláusula no contrato, é fundamental estabelecer um prazo máximo para que o comprador obtenha resposta do banco quanto ao financiamento. Geralmente, um período de 3 semanas é adequado, embora 2 semanas sejam suficientes em alguns casos. Contudo, considere que diferentes bancos têm ritmos distintos de análise.
Validação da Documentação para Escrituração: Antes de colocar o imóvel à venda, verifique minuciosamente toda a documentação necessária para a escrituração. Problemas, como áreas incorretas, endereços errados ou documentos que devem ser originais em vez de cópias, podem ocasionar atrasos no processo de escrituração. É fundamental tratar dessas questões previamente.
Declaração do Condomínio: No caso de frações, atente-se à declaração do condomínio. Embora os condomínios tenham até 10 dias para fornecer a resposta, muitos são geridos internamente por pessoas que desconhecem os prazos e os requisitos para a declaração. É comum ocorrerem correções necessárias para garantir a conformidade. A responsabilidade por esse documento recai sobre o vendedor.
Revisão Integral do Contrato: Antes de assinar o CPCV, leia e releia atentamente todas as cláusulas do contrato. Certifique-se de que tudo esteja em conformidade e que não haja ambiguidades que possam gerar problemas futuros.
Em suma, ao assinar um CPCV como vendedor, é essencial tomar certos cuidados para proteger seus interesses e evitar complicações. Estabelecer prazos realistas para a entrega do imóvel, definir limites para cláusulas resolutivas, validar toda a documentação para escrituração e obter a declaração do condomínio são passos fundamentais para garantir uma transação bem-sucedida. Além disso, uma revisão minuciosa do contrato é crucial para evitar questões legais e garantir a segurança de ambas as partes envolvidas no processo de compra e venda do imóvel.
Seguindo estas orientações, os vendedores podem conduzir o processo com maior tranquilidade e minimizar os riscos envolvidos.