Arrendar um Imóvel Hipotecado – Guia Completo e Considerações que deverá ter

 

Arrendar um imóvel hipotecado ao banco pode ser uma excelente forma de gerar rendimento adicional, mas este processo exige atenção a várias questões legais e financeiras. Vou explorar através deste artigo, os passos que deve seguir, as implicações fiscais e como gerir dois créditos habitação.

Devo Informar o Banco ao Arrendar um Imóvel Hipotecado?

Atualmente, não é obrigatório informar o banco se decidir arrendar o imóvel que adquiriu através de um crédito habitação. Contudo, é crucial rever o contrato de crédito, pois algumas cláusulas podem exigir que notifique o banco ao alterar a finalidade do imóvel.

Verifique o Contrato de Crédito

 Antes de arrendar, analise o contrato de crédito que assinou. Alguns contratos incluem cláusulas que exigem a manutenção do imóvel como habitação própria e permanente. Caso decida avançar com o arrendamento, poderá ser necessário seguir alguns procedimentos, como:

• – Inserir no contrato de arrendamento que o imóvel está hipotecado.
• – Garantir que a renda é paga diretamente na conta bancária associada ao crédito habitação.

Impactos Fiscais e Outros Custos ao Arrendar um Imóvel Hipotecado

Ao arrendar um imóvel hipotecado, este deixa de ser considerado a sua primeira habitação, passando a ser uma segunda habitação (HPS). Esta alteração traz algumas desvantagens fiscais e custos adicionais.

IRS e IMI

Os rendimentos de arrendamento estão sujeitos a uma taxa liberatória de 28% em sede de IRS. Além disso, ao arrendar o imóvel, perde o direito à isenção de IMI, que é exclusiva para habitação própria e permanente.

Diferencial de IMT

Outra consideração importante é o pagamento do diferencial de IMT. Quando altera a finalidade do imóvel de habitação própria e permanente (HPP) para habitação própria secundária (HPS), o valor do IMT pode aumentar, exigindo um pagamento adicional.

Benefícios Fiscais para Senhorios em 2023

Em 2023, o Governo introduziu um benefício fiscal para os senhorios, como compensação pelo limite imposto à subida das rendas. Dependendo do coeficiente de apoio, entre 9% e 30% do rendimento predial pode ficar isento de tributação.

Considerações ao Contrair um Novo Crédito Habitação

Se planeia adquirir um novo imóvel e já possui um crédito habitação, as condições do segundo crédito podem ser menos favoráveis. O banco vai considerar a sua taxa de esforço e o LTV (loan-to-value) para determinar o montante a ser financiado, que geralmente será menor para uma segunda habitação.

Comparar Propostas de Crédito

Antes de avançar, compare várias propostas de crédito, considerando não apenas o spread, mas também outras taxas, comissões e seguros. Este cuidado pode ajudá-lo a encontrar a solução mais vantajosa para o seu caso.

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