Licença de Utilização e Licença de Habitação: Tudo o que Precisa Saber em 6 pontos.

Ao comprar, vender ou arrendar um imóvel, é fundamental estar ciente dos documentos legais que garantem a conformidade e a segurança da propriedade. Entre esses documentos, a licença de utilização e a licença de habitação são essenciais e desempenham papéis distintos, porém complementares. A licença de utilização define o uso permitido para o imóvel, enquanto a licença de habitação assegura que a propriedade está apta para ser habitada de forma segura. Neste artigo, vamos detalhar as funções de cada licença, as suas diferenças e como obtê-las, ajudando-o a compreender a importância numa transação imobiliária.

As licenças de utilização e de habitação são dois documentos essenciais em qualquer transação imobiliária. Seja ao arrendar, vender, comprar ou construir uma casa, é fundamental garantir que estas licenças estão em ordem.

O que é a Licença de Utilização?

A licença de utilização é o documento que define o uso do imóvel, podendo ser para fins habitacionais ou comerciais, como estabelecimentos de comércio, indústria ou serviços.

Emitida pela Câmara Municipal local, esta licença é concedida após uma inspeção que verifica a conformidade do imóvel com o projeto aprovado e as condições de segurança exigidas.

O que é a Licença de Habitação?

A licença de habitação, comprova que um imóvel cumpre as condições necessárias para ser habitado. Sem esta licença, não é permitido morar na casa, mesmo que já esteja construída, e é essencial para a obtenção de crédito à habitação.

Este documento é emitido pela Câmara Municipal após uma vistoria que avalia a conformidade do imóvel com o projeto aprovado e verifica infraestruturas como água, saneamento, eletricidade e gás, garantindo a segurança e higiene do imóvel.

Diferenças Entre Licença de Utilização e Licença de Habitação

Embora ambas sejam emitidas pela mesma entidade e utilizadas em contextos semelhantes, servem objetivos diferentes:

• Licença de Utilização: Define o uso do imóvel (habitação, comércio, indústria ou serviços).
• Licença de Habitação: Assegura que o imóvel cumpre as condições de segurança e habitabilidade.

Quando São Necessárias Estas Licenças?

Estas licenças são indispensáveis em várias situações, tais como:

• Construção de um imóvel (para legalização, habitabilidade e pedido de crédito à habitação).
• Alterações estruturais de um imóvel existente (reestruturação, ampliação, construção de anexos, piscinas, etc.).
• Compra e venda de um imóvel (necessária para a escritura).
• Arrendamento (os proprietários devem apresentar as licenças juntamente com o contrato).

Imóveis anteriores a 1951 estão isentos destas licenças, exceto se forem realizadas alterações estruturais. No caso de imóveis em construção, as licenças são da responsabilidade da empresa de construção civil.

Como Pedir e Quanto Custam Estas Licenças?

As licenças de utilização e de habitação devem ser solicitadas na Câmara Municipal da área do imóvel. Dependendo do município, pode fazê-lo online ou presencialmente, preenchendo o respetivo requerimento.

Normalmente, pede-se primeiro a licença de utilização e, posteriormente, a de habitação, quando o imóvel está concluído. O custo destas licenças varia consoante o município, por isso, verifique o site da sua área de residência ou contacte a Câmara para obter informações específicas.

Estas licenças não têm validade. Só é necessário pedir uma nova licença se houver alterações na estrutura do imóvel.

Conclusão

Em resumo, apesar das semelhanças, a licença de utilização e a licença de habitação têm funções distintas e são cruciais em qualquer transação imobiliária. Certifique-se de que possui ambas para garantir a conformidade e segurança do seu imóvel.

Dica: Se está a construir ou a pensar vender uma casa, um certificado energético pode aumentar o seu valor. Priorize fatores como isolamento térmico, isolamento acústico, janelas eficientes e painéis solares para obter uma boa classificação energética.