O contrato promessa de compra e venda é um acordo preliminar entre duas partes, o promitente vendedor e o promitente comprador, no qual elas se comprometem a realizar, no futuro, a compra e venda de um bem, geralmente um imóvel.
O contrato de promessa compra e venda (CPCV) é um contrato muito comum em Portugal, que serve como garantia para uma futura compra/venda. Embora não seja obrigatório, este é um contrato que, depois de assinado, garante os direitos e os deveres dos envolvidos. Por isso, convém estar informado sobre as regras deste acordo.
Quando assinamos um CPCV, acordamos um prazo, onde fica estabelecido que até ao fim daquele prazo estabelecido, será feita a escritura do imóvel. Normalmente o prazo anda entre os 60 a 90 dias.
Quais são os requisitos deste contrato?
Existe informações que devem constar no contrato, para que produza os efeitos desejados, tais como:
- Identificação dos intervenientes (comprador e vendedor);
- Discriminação do objeto da transação, ou seja, do imóvel;
- Indicação do valor de transação, sinal e forma de pagamento;
- Menção ao prazo máximo para a realização da escritura de compra e venda;
- Identificação de sanções no caso de a escritura pública de compra e venda não ser realizada na data convencionada;
- Condições para rescisão;
- Cláusula que assegure que o imóvel cumpre as habituais condições de habitabilidade;
- Cláusula de alienação livre de quaisquer ónus ou encargos;
Quais as vantagens de um contrato de promessa compra e venda?
O contrato promessa de compra e venda oferece várias vantagens tanto para o comprador quanto para o vendedor, especialmente em negociações de bens de valor elevado, como imóveis. Abaixo estão as principais vantagens:
- Segurança jurídica para ambas as partes;
- Permite negociar antes da formalização definitiva;
- Antecipação de parte do pagamento;
- Reserva do imóvel ao comprador;
- Possibilidade de exigir o cumprimento na Justiça;
- Flexibilidade contratual;
- Redução de riscos.
Importância:
A importância do contrato promessa de compra e venda está no fato de ele ser uma ferramenta essencial para garantir segurança, clareza e compromisso jurídico entre as partes envolvidas em uma negociação, especialmente em transações imobiliárias. Ele cumpre uma função estratégica no processo de compra e venda de bens, principalmente quando a negociação não pode ser concluída de imediato, (por exemplo, enquanto aguarda financiamento) ou o imóvel ainda está em construção (como nos casos de imóveis na planta).