Problemas com vizinhos Barulhentos?

Viver num condomínio com vizinhos barulhentos pode ser um problema, mas é possível denunciar o ruído às autoridades competentes. Por exemplo, se o barulho ocorrer entre as 23h e as 7h, a GNR, a PSP ou a polícia municipal podem ordenar que o mesmo termine imediatamente. Fora desse período, as autoridades podem fixar um prazo para que o incômodo cesse. O mesmo vale para o barulho proveniente de atividades como restaurantes, academias e festas ao ar livre.

No caso de obras em prédios residenciais, comerciais ou de serviços, que gerem ruído em dias úteis entre as 8h e as 20h, não é necessária uma licença especial. O responsável pelas obras deve afixar a duração prevista das mesmas e o período de maior intensidade de ruído. Caso as obras causem ruído e o vizinho esteja em teletrabalho, não há violação das regras se a obra for realizada dentro do horário permitido por lei. Obras urgentes, como o rompimento de um cano, não possuem limitação de horário e podem ser realizadas nos fins de semana e feriados.

É possível denunciar o barulho dos vizinhos às autoridades competentes, que podem ordenar medidas imediatas para cessar o incômodo. Para outros tipos de barulho, como o de estabelecimentos e tráfego rodoviário, deve-se contactar a câmara municipal ou as Infraestruturas de Portugal. No caso de obras em prédios, o responsável pelas mesmas deve afixar a duração prevista e o período de maior intensidade de ruído, e obras urgentes não possuem limitação de horário.

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