O Orçamento do Estado para 2023 prevê um apoio aos trabalhadores com crédito habitação em nome próprio e salário bruto até 2700€. Essa medida funciona através da redução da taxa de retenção na fonte, o que significa que o valor do desconto retido mensalmente pela entidade empregadora será menor, permitindo aos trabalhadores aumentar a sua liquidez mensal e minimizar o impacto da prestação do crédito habitação no seu orçamento familiar.
No entanto, é importante salientar que essa medida não representa um desconto no IRS. O valor que deixam de descontar agora será alvo de um acerto na liquidação do IRS, ou seja, será subtraído ao valor que teriam a receber de IRS caso não tivessem usufruído desse apoio. Portanto, embora essa medida possa trazer algum alívio mensal, é importante ter em conta que ela não reduzirá o valor do imposto a pagar, mas apenas adiará o seu pagamento para o momento da liquidação do IRS.
Para beneficiar desse apoio, os trabalhadores têm de comunicar à sua entidade empregadora que pretendem beneficiar dessa medida. No processamento do próximo salário, será aplicada a taxa de retenção na fonte imediatamente inferior à que era aplicada até então. No entanto, é importante salientar que essa medida não está disponível para todos os trabalhadores. Está apenas disponível para trabalhadores por conta de outrem com crédito habitação em seu nome e salário bruto até 2700€. De fora ficam os trabalhadores independentes e quem ganha o salário mínimo, uma vez que já não fazem retenção na fonte.
Embora essa medida possa trazer algum alívio mensal, é importante ter em conta que o valor que deixam de reter não será significativo e dificilmente acompanhará a subida da prestação. De acordo com as estimativas do Ministério das Finanças, o valor que os trabalhadores deixarão de reter andará à volta dos 15€/30€ mensais, não mais do que isso. Portanto, embora essa medida possa ser útil para alguns trabalhadores, é importante não criar expectativas demasiado elevadas em relação ao seu impacto real no orçamento familiar.
Além disso, é importante ter em conta que adiar o pagamento do IRS pode gerar uma situação ainda mais difícil no futuro. O valor que deixam de descontar agora terá de ser acertado na liquidação do IRS, o que significa que, no momento em que tiverem de acertar contas com as Finanças, podem receber menos ou até mesmo ter de pagar mais do que esperavam. Portanto, embora essa medida possa trazer algum alívio mensal, é importante planear o orçamento com cuidado e ter em conta que o adiamento do pagamento do IRS pode gerar problemas financeiros no futuro.
Em resumo:
O OE2023 prevê uma medida de apoio às famílias com crédito habitação, que consiste na redução da taxa de retenção na fonte relativa ao escalão de IRS. Embora esta medida possa ajudar a aumentar a liquidez mensal das famílias, é importante lembrar que não se trata de um desconto no IRS e que o valor será alvo de acerto na liquidação do imposto. A redução da taxa de retenção na fonte só é aplicável a trabalhadores por conta de outrem, com crédito habitação em seu nome e salário bruto até 2700€. É preciso ter em conta que o alívio mensal que se sentirá com esta medida dificilmente acompanhará a subida da prestação, e que o valor que se deixará de reter andará à volta dos 15€/30€ mensais. Portanto, é importante avaliar se esta medida será realmente um apoio para as famílias ou se adiando o inevitável apenas gerará uma situação ainda mais difícil no mês em que se terá que “acertar” contas com as Finanças.