Obras em Casas Arrendadas: O Que Deves Saber
Se estás a considerar fazer obras na tua casa e esta é arrendada, é importante que conheças os teus direitos e limitações. A legislação estabelece direitos e deveres tanto para o inquilino quanto para o senhorio, garantindo um equilíbrio justo nas relações contratuais.
O Contrato de Arrendamento:
Antes de começares qualquer obra, é fundamental que verifiques o contrato de arrendamento. Na maioria dos contratos, é estabelecido que o inquilino é responsável por manter o imóvel em bom estado de conservação. É essencial verificar se existem cláusulas específicas relacionadas a alterações na estrutura ou modificações no imóvel.
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